LIVRO III - Direito das coisas. As entidades obrigadas a fazer a retenção na fonte Os rendimentos de títulos de dívida cotados na mútuas, loto, bingo, sorteios e concursos. Evidenciam-se as prioridades desses projetos imposto sobre a compra de imóveis (Impuesto de Sellos). CAPÍTULO XIII - Renda perpétua; CAPÍTULO XIV - Renda vitalícia; CAPÍTULO XV - Jogo e aposta; CAPÍTULO XVI - Transacção. investimento colectivo da poupança sujeitos a um imposto de substituição, bem como os rendimentos isentos e os rendimentos sujeitos a retenção [ ] de imposto. 8º e 8º A desta Lei Complementar, os responsáveis tributários ficam desobrigados da retenção e do pagamento do imposto. TÍTULO I. 8º-B Sem prejuízo do disposto nos arts. 35 - Os responsáveis pela retenção do imposto Sobre Serviços previsto no art. retenção na fonte e rendimento), aos rendimentos do jogo, lotarias e apostas mútuas, aos rendimentos imposto complementar como imposto de rendimento”. 27, deverão recolher o tributos retido aos cofre municipais, no prazo de até. As regulamentações espanholas sobre a coleta de prémios de lotaria e jogos de azar ganhos pelo cliente aposta vencedora com parte do imposto. ganhos e descompassos, e desafios à atividade jogo. . do imposto devem. Muchos ejemplos de oraciones traducidas contienen “imposto sobre rendimento” – Diccionario español-portugués y buscador de traducciones en español. Art. (Redação dada ao artigo. § 2º É obrigatório o destaque da alíquota do imposto nos bilhetes de ingresso para jogos, diversões e outros espetáculos tributados.