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A Câmara dos Deputados aprovou, nesta quinta-feira (24), o Projeto de Lei nº /, que permite a legalização dos jogos de azar e e.
A Câmara dos Deputados aprovou, nesta quinta-feira (21), o projeto que regulamenta as casas de apostas esportivas.
Por uma lei de , os jogos de azar online são expressamente proibidos em território chileno.
A intenção dos integrantes do colegiado, todos pró-legalização, é votar até o fim do ano a proposta no plenário para regulamentar dos cassinos.
Analisa os principais projetos de leis e o projeto de lei dos jogos que está no Senado. O Projeto de Lei /14, que versava sobre a regulamentação de jogos de azar e de apostas esportivas, é arquivado pelo Senado Federal.
O órgão público Embratur declarou, novamente, apoio à regulamentação dos jogos de azar e das apostas esportivas no Brasil. Projeto de Lei do Senado (PLS) n.
O Congresso Nacional está em vias de aprovar a legalização dos jogos de azar no Brasil por meio do. Também explica as oportunidades nos setores de infraestrutura.
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