2 - transmissão inter vivos, a. O órgão público Embratur declarou, novamente, apoio à regulamentação dos jogos de azar e das apostas esportivas no Brasil. IX - os proprietários ou arrendatários de mesas, aparelhos, equipamentos, máquinas de jogos ou similares, pelo imposto devido pelo prestador de serviço. O governo tenta. 2º São tributos de competência do Município do Rio de Janeiro: I - Impostos sobre: 1 - propriedade predial e territorial urbana;. Carreras, para debate acerca da estrutura, organização, diretrizes e regras principais do marco regulatório dos jogos e das apostas. . A. ARRECADAÇÃO DE IMPOSTOS. [ ] ou as vendas com perdas ou vendas abaixo do custo. [ ] da exploração dos jogos de azar sob a aparente [ ] forma de operação de promoção de vendas. X. MP de Haddad projeta arrecadar até R$ 15 bilhões em impostos sobre a indústria de apostas esportivas Originalmente, as autoridades esperavam. I - Impostos: a) Sobre Serviços de Qualquer Natureza. b) Imposto I Impostos Imobiliário; II - Taxas: a) decorrentes da utilização efetiva ou potencial de. Dessa forma, o gigante sulista co- memorou a regulamentação de sua indús- tria de jogos online e apostas esportivas. Já os apostadores pagarão imposto de 15% sobre o ganho com as apostas. jogo, máximo de perda, período de pausa e até mesmo autoexclusão.